O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que visa restringir as medidas cautelares aplicadas a deputados e senadores. A proposta prevê que parlamentares diplomados não possam ser alvo de medidas cautelares, exceto no caso de prisão.
A iniciativa ocorre poucos dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida de Moraes foi tomada no âmbito de uma notícia-crime protocolada por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegaram crimes contra a soberania nacional atribuídos a Eduardo.
O projeto de Cavalcante especifica que “desde a expedição do diploma, aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa pelo voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”.
Na justificativa do projeto, Cavalcante argumenta que a proposta busca reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e preservar o equilíbrio entre os Poderes da República. Segundo ele, a liberdade de locomoção e outros direitos fundamentais dos parlamentares são assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem condenação definitiva.
O líder do PL também enfatiza que permitir que o STF ou qualquer outro órgão restrinja arbitrariamente esses direitos enfraquece o funcionamento do Poder Legislativo e compromete a separação de poderes.
A medida que gerou a proposta de Cavalcante ocorreu após o pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicitaram a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. Os parlamentares acusaram o deputado de articular reações contra o Supremo Tribunal Federal com políticos norte-americanos e de tentar constranger integrantes dos Poderes da República.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para se defender, afirmando que sua posição sobre a censura e a perseguição à oposição no Brasil está ganhando força internacionalmente. “Tiranos temem exposição”, escreveu o deputado, criticando a ação de Moraes.
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