Previsto para outubro, o edital do concurso MPU pode atrasar. Isso porque está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a escolaridade do cargo de técnico. O procurador-geral da República e chefe do Ministério Público da União, Paulo Gonet, é o autor da ação que questiona a lei que mudou a escolaridade do cargo de técnico de nível médio para o nível superior.
Para Gonet, a lei deveria ter sido proposta pelo próprio chefe do MPU. Porém, a mudança do requisito foi proposta por parlamentares, durante a análise do projeto de lei no Congresso Nacional. Na visão do procurador-geral da República, isso se caracteriza como uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa. Gonet também pontuou que o projeto de lei que culminou na alteração da escolaridade não tratava inicialmente do assunto.
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A proposição era para a transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em cargos comissionados. Não havia nenhum item sobre requisitos ou a natureza dos cargos do MPU. A partir dessa interpretação, o procurador-geral da República pediu a concessão de medida cautelar de suspensão da eficácia dos dispositivos impugnados.
Ou seja, Gonet pede que a lei seja suspensa e que o requisito de técnico do MPU volte para o nível médio. Paulo Gonet, inclusive, cita a iminência do novo concurso MPU para que a ADI seja julgada o quanto antes e para que seja assegurado o nível médio para o cargo de técnico.
Por que a ADI pode influenciar o novo concurso MPU?
O cargo de técnico está confirmado no próximo concurso do MPU. Como a ADI trata justamente da escolaridade dessa função, caso a ação seja julgada procedente no STF, o requisito voltará a ser o nível médio. Se o edital for publicado atualmente deverá seguir a legislação vigente e incluir o nível superior como requisito do cargo de técnico.
No entanto, se a ADI for julgada procedente nesse meio tempo e o requisito voltar para nível médio, o edital precisará ser retificado e terá a possibilidade de judicialização. A reportagem do Folha 24 Horas entrou em contato com o MPU para verificar se o órgão irá esperar o julgamento da ADI para abertura do concurso. A resposta foi a seguinte:
"Não temos essa definição se vamos aguardar ou não ainda".
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não tem andamento no STF desde o dia 16 de outubro. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli, que ainda não emitiu seu parecer.
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