Usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra do primeiro imóvel é uma prática bastante comum.
Contudo, muitas pessoas possuem dúvidas se podem usar a grana do FGTS para realizar a compra da segunda casa.
Diante disso, o Tutores Concursos apresenta quais são as condições para efetuar a aquisição do segundo imóvel usando o FGTS.
Quais as regras para usar o FGTS na comprar a segunda casa?
O que é FGTS e como usá-lo para comprar imóvel?
De acordo com a legislação trabalhista, todo trabalhador contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que equivale a 8% do salário mensal e é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo.
Com o dinheiro, o cidadão pode utilizar os recursos para comprar ou construir um imóvel residencial, uma vez que o saldo do fundo pode ser usado na hora da contratação do crédito imobiliário, como a entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
Bolsonaro leva a mão à cabeça - Divulgação Xenofobia é crime e atitude de Bolsonaro aumenta ofensas aos nordestinos; Entenda Continue no Folha 24 Horas para mas informaões.
Como usar o FGTS na compra de um segundo imóvel?
Segundo as regras de financiamento chancelado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o cidadão consegue comprar um segundo imóvel usando recursos do FGTS.
Entretanto, é preciso seguir algumas condições, dentre elas:
Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado: a) no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios vizinhos ou os integrantes da mesma Região Metropolitana; b) no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios vizinhos ou os integrantes da mesma Região Metropolitana; O imóvel não pode ter sido produto de uso do FGTS nos últimos três anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Por exemplo, se o imóvel adquirido foi registrado na matrícula em 30.
11.
2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012; Se o proprietário possuir apenas uma fração de um imóvel residencial, ele pode utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel, contanto que sua parte seja igual ou inferior a 40% do imóvel em que mora.
Por exemplo: uma pessoa que herdou uma casa junto com seus dois irmãos.
Em tese, cada irmão é dono de 33,33% da propriedade.
A legislação indica que quem possui lotes ou terrenos também pode usar o fundo para a compra de um imóvel residencial, desde que comprove não haver construção nos terrenos de sua propriedade.
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Contudo, muitas pessoas possuem dúvidas se podem usar a grana do FGTS para realizar a compra da segunda casa.
Diante disso, o Tutores Concursos apresenta quais são as condições para efetuar a aquisição do segundo imóvel usando o FGTS.
O que é FGTS e como usá-lo para comprar imóvel? De acordo com a legislação trabalhista, todo trabalhador contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que equivale a 8% do salário mensal e é depositado pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo.
Com o dinheiro, o cidadão pode utilizar os recursos para comprar ou construir um imóvel residencial, uma vez que o saldo do fundo pode ser usado na hora da contratação do crédito imobiliário, como a entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
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Como usar o FGTS na compra de um segundo imóvel?
Segundo as regras de financiamento chancelado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o cidadão consegue comprar um segundo imóvel usando recursos do FGTS.
Entretanto, é preciso seguir algumas condições, dentre elas:
Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado: a) no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios vizinhos ou os integrantes da mesma Região Metropolitana; b) no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios vizinhos ou os integrantes da mesma Região Metropolitana; O imóvel não pode ter sido produto de uso do FGTS nos últimos três anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Por exemplo, se o imóvel adquirido foi registrado na matrícula em 30.
11.
2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012; Se o proprietário possuir apenas uma fração de um imóvel residencial, ele pode utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel, contanto que sua parte seja igual ou inferior a 40% do imóvel em que mora.
Por exemplo: uma pessoa que herdou uma casa junto com seus dois irmãos.
Em tese, cada irmão é dono de 33,33% da propriedade.
A legislação indica que quem possui lotes ou terrenos também pode usar o fundo para a compra de um imóvel residencial, desde que comprove não haver construção nos terrenos de sua propriedade.
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